terça-feira, 25 de junho de 2013
Audiência Pública para discutir o Novo Código Florestal do Estado de Goiás
21:08 | 
Postado por
ecoargoiania@hotmail.com
Boa noite, pessoal! Como estão?
Acabamos de receber a notícia de um importante evento que pode ser de grande interesse para os leitores e leitoras do blog: Uma audiência pública que discutirá, nesta quarta-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa, o projeto que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás.
A iniciativa pretende discutir projeto de lei de autoria do governo que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás e suas adequações à legislação federal, que é a lei 12.651, criada em maio de 2012.
"A audiência promove a discussão da matéria antes de sua votação em plenário. Atualmente ela se encontra com pedido de vista nas Comissões Mistas e deve voltar à pauta em reunião a ser realizada na tarde desta quarta-feira, quando vence o prazo para o pedido de vista.
O evento contará ainda com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e de todos os parlamentares que quiserem participar. Representantes do Ministério Público, da Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Tecnodata) e de entidades da área de meio ambiente também foram convidados.
O projeto de lei nº 2.205, que institui o novo Código Florestal do Estado de Goiás tramita na Assembleia em caráter de urgência. Além de tratar do novo Código, a matéria dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás. Com sua aprovação, o Governo quer “aliar desenvolvimento econômico à preservação ambiental”.
O projeto disciplina, de forma suplementar, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambos instituídos pela norma geral nacional.
A matéria do governo ainda prevê incentivos de natureza econômica para o fomento à conservação ecológica, cria mecanismos mais rígidos para o controle das compensações ambientais de reservas legais e disciplina o uso de unidades de conservação para a compensação ambiental de reserva legal. Também regulamenta o artigo 129 da Constituição Estadual, com a finalidade de preservar o Cerrado.
Outros objetivos também estão associados ao projeto. Entre eles, o de disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa, assim como a utilização e consumo de seus produtos. Destaca-se, ainda, a finalidade de recuperar e conservar as formações vegetais, além de estimular e promover a recuperação de áreas degradadas, orientando o seu uso e recomposição.
A proposta enviada à Assembleia pelo governo foi elaborada a partir de estudos promovidos por um grupo de trabalho, que realizou mais de 80 reuniões setoriais, além de audiências públicas coordenadas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A formatação do projeto contou ainda com a participação de especialistas de projeção nacional, além do Ministério Público Estadual." (Portal da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás)
Se interessaram? Nós também!
Parte da equipe do MEE estará lá e trará a cobertura completa para vocês!
Beija e até mais!
Mais Eco Educação.
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