Ecoar Goiânia

No dia 22 de Janeiro de 2012, cerca de 100 mil pessoas, em mais de 200 cidades brasileiras, saíram às ruas para pedir maior punição para quem comete crimes de maus tratos contra animais.

A legislação atual é muito branda, e não pune de forma efetiva os atos de crueldade. Atualmente a punição para tais atos é de 3 meses a um ano de prisão, mais pagamento de multa. Ocorre que no Brasil crimes com penalidade menores que 4 anos não punem com reclusão, o infrator.

Uma das propostas na data da manifestação era a denominada Lei Lobo, um projeto de lei de inciativa popular que daria inicio a um abaixo assinado, que deveria juntar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas (físicas, não virtuais) em todo o Brasil. Leia sobre o caso da Lei Lobo.

Certos da dificuldade de mudar o cenário nacional legal, no que tange à proteção aos animais, visto que um único projeto de lei pode levar mais de dez anos em sua tramitação, e que qualquer projeto de lei (mesmo de iniciativa popular) seria apensado aos projetos de lei que tramitam atualmente na Câmara Federal, os membros do Crueldade Nunca Mais passaram a buscar possíveis alternativas para a maior punição aos atos de crueldade.

Tivemos o conhecimento de que está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro, e há notícias de que o projeto poderá encampar (absorver) a Lei dos Crimes Ambientais, atual Lei 9605/98 que pune os crimes contra animais em seu artigo 32, e as condutas já previstas como crime, mesmo que com punição pouco efetiva, venham a ser descriminalizadas e consideradas meras infrações administrativas, punindo os atos de crueldade apenas com o pagamento de multas. 

Entendemos que num momento onde o clamor da população brasileira, face aos últimos acontecimentos, é pela punição efetiva de quem comete crimes contra animais, acabar com a única lei que os protege, passando a considerar tal atitude infração administrativa, passível apenas ao pagamento de multa, é uma afronta aos anseios dos brasileiros.

A sociedade brasileira, atualmente revoltada diante dos atos de violência crescente contra os animais, não pode aceitar de forma passiva tamanho retrocesso, e repudia qualquer ação nesse sentido.

A reforma do Código Penal é a oportunidade de mudar o atual cenário.

Assinar a Carta Aberta é a melhor forma de se manifestar contra a manutenção da impunidade, e de cobrar que os crimes contra os animais sejam revistos e punidos de acordo com nossos anseios.

Assine no link acima!